Termos e Condições de Uso e Venda

Última atualização: 3 de setembro de 2025

Bem-vindo ao AutoMenu (automenu.com.br). Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o uso do site e as compras de produtos no ramo de autopeças. Ao navegar e/ou comprar no site, você declara ter lido e concordado com estes Termos.



1) Quem somos

O site AutoMenu é operado por Muito — WILLIAM PERBONI SERVIÇOS LTDA, CNPJ 31.171.946/0001-44. Atendemos o mercado de autopeças (novas e/ou usadas, quando aplicável) e acessórios automotivos, conforme descrições de cada produto.

2) Definições

  • Usuário/Cliente: quem acessa o site e/ou realiza compras.
  • Vendedor/AutoMenu: a operadora do site indicada na Seção “Dados da empresa”.
  • Produto: autopeças e acessórios ofertados com descrição, fotos e condições.

3) Cadastro, conta e segurança

Para comprar, o Usuário pode criar uma conta com dados verídicos e atualizados. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais, respondendo por atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, avise-nos imediatamente pelos canais oficiais.

4) Produtos, condição (novo/usado) e compatibilidade

Cada anúncio informa a condição do item (novo e/ou usado), fotos ilustrativas ou reais, e compatibilidade declarada pelo fabricante/fornecedor ou por nossos processos internos.

  • Peças usadas: podem apresentar sinais de uso compatíveis com a descrição. A funcionalidade e a integridade seguem os testes e critérios informados no anúncio. Itens usados não incluem acessórios não mencionados e podem ter desgaste estético que não afeta o funcionamento.
  • Compatibilidade: verifique sempre por código da peça, chassi/RENAVAM, ano/modelo/versão e demais atributos. Em caso de dúvida, fale conosco antes da compra para evitar incompatibilidades.
  • Instalação: recomenda-se instalação por profissional habilitado. Danos por instalação inadequada, modificações ou mau uso podem excluir cobertura de garantia, conforme a legislação.

5) Preços, promoções e pagamentos

Os preços, condições de pagamento e promoções são válidos enquanto destacados no site e podem ser alterados sem aviso prévio. O valor final do pedido será exibido no checkout, incluindo frete, quando aplicável. O pedido só é considerado confirmado após a aprovação do pagamento pelo intermediador/banco.

6) Frete, prazos e entrega

  • Envio: usamos transportadoras e/ou Correios. O prazo estimado aparece no checkout e no e-mail de confirmação.
  • Risco de transporte: a responsabilidade pela entrega é nossa até a efetiva entrega ao destinatário. Se houver avaria ou extravio, comunique-nos rapidamente.
  • Endereço incorreto/ausência: reenvios por endereço incorreto, incompleto ou múltiplas tentativas sem sucesso podem gerar nova cobrança de frete.

7) Trocas, devoluções e arrependimento

  • Arrependimento (7 dias): para compras à distância, o consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento. O produto deve ser devolvido com itens/acessórios originais e sem indícios de mau uso.
  • Produto com defeito: comunique-nos descrevendo o problema e, se possível, com fotos/vídeo. Faremos a análise e orientaremos o procedimento (troca, reparo ou devolução conforme o caso).
  • Logística reversa: instruções de postagem/coleta serão informadas quando a devolução/troca for aprovada.

Para detalhes adicionais, consulte nossa Política de Trocas e Devoluções.

8) Garantias (legal e contratual)

  • Garantia legal: respeitamos os prazos legais aplicáveis a bens duráveis e não duráveis, inclusive para peças usadas, observadas as condições de uso normal.
  • Garantia contratual (se houver): pode ser oferecida no anúncio, complementar à garantia legal, com prazos e condições específicos.
  • Exclusões comuns: desgaste natural, danos por instalação inadequada, uso em competição, modificações ou exposição indevida não são cobertos.

9) Responsabilidade, instalação e limitações

Não nos responsabilizamos por custos de mão de obra de instalação, imobilização do veículo, perdas de uso, lucros cessantes ou quaisquer danos indiretos/consequenciais, salvo quando obrigatórios por lei. A responsabilidade máxima, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto.

10) Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, layout) é protegido por direitos autorais e demais normas. Marcas de montadoras e terceiros pertencem aos respectivos titulares e são citadas somente como referência de aplicação.

11) Privacidade e LGPD

Tratamos dados pessoais conforme a legislação aplicável. Para saber como coletamos, usamos e guardamos dados, consulte a Política de Privacidade. Em casos de dúvidas sobre privacidade, fale com nosso canal de atendimento.

12) Comunicações e contatos

Usaremos os contatos informados pelo Usuário (e-mail, telefone/WhatsApp) para comunicações sobre pedidos e suporte. É responsabilidade do Usuário manter os dados atualizados.

13) Usos proibidos

É vedado: (i) violar leis aplicáveis; (ii) tentar acessar áreas restringidas do site; (iii) usar o site para fraudes, spam, coleta indevida de dados ou envio de conteúdo malicioso; (iv) praticar atos que afetem a disponibilidade/segurança do serviço.

14) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços. A versão vigente é a indicada por “Última atualização”. Recomendamos revisitar periodicamente.

15) Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei.

16) Dados da empresa

Operadora do site: Muito — WILLIAM PERBONI SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 31.171.946/0001-44
Site: automenu.com.br
Contato: WhatsApp · /contato/ · [email protected]


Observação: marcas e modelos citados são usados exclusivamente como referência de aplicação de peças.

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